O substitutivo ao projeto de lei ( PL nº 612/2007), que regulamenta o uso das sacolas plásticas no Brasil, e o parecer do relator, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), serão votados na próxima reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
O parecer chegou a entrar em discussão na reunião da CDEIC desta quarta-feira (30), mas Zulke atendeu ao pedido do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) para transferir a votação com o objetivo de acolher as sugestões para aprimorar o substitutivo.
Na reunião de hoje, Zulke apresentou seu trabalho de relatoria e elaboração do substitutivo ao PL e seus 22 apensos. Em linhas gerais, informou que, tanto o parecer quanto o substitutivo não se restringem apenas à proibição do uso das sacolinhas ou à obrigatoriedade do uso de sacolas biodegradáveis, mas enseja a adoção, ainda que gradativa, do princípio dos três R´s, ou seja, a redução do uso, a reutilização e a reciclagem.
O substitutivo busca definir e classificar as sacolas plásticas à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Obriga, ainda, que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes invistam em campanhas educacionais visando ao consumo sustentado.
Assessoria Parlamentar
