Os quatro projetos que criam o novo marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal só poderão receber emendas até esta sexta-feira A partir da próxima semana, as comissões começarão a discutir o mérito das proposições que estabelecem a mudança do atual sistema de concessão para o de partilha, cria Fundo Social para receber os rendimentos da exploração, institui estatal Petrosal e prevê a capitalização da Petrobras.
O roteiro de atividades das comissões inclui audiências públicas e debates para concluir a análise dos projetos até 10 de novembro, quando serão levados à votação em plenário. Debate-se na Câmara a criação de uma comissão geral para tratar conjuntamente os quatro projetos. Mas esta decisão só será tomada pelo presidente da Casa, Michael temer(PMDB-SP).
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-SP) , ressaltou a necessidade de votação dos projetos até novembro. Segundo ele, é justo que o governo Lula queira aumentar a parcela de apropriação pela União da riqueza do pré-sal. “O projeto tem cunho nacionalista extremamente saudável para o País. Não é um nacionalismo xenófobo que quer fechar o País às relações com outros países e com investidores estrangeiros. É um nacionalismo que pretende preservar essa riqueza, natural e finita e transformá-la numa grande oportunidade de industrialização nacional” , argumentou Fontana.
Ele recordou que, com a descoberta, as reservas de petróleo do Brasil saltam dos atuais 14 bilhões de barris (comprovados) para um total estimado entre 30 a 45 bilhões de barris. Na quarta-feira, em audiência pública na Câmara, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o Brasil tem potencial para se tornar exportador de petróleo em 10 anos. O país deverá produzir 3,6 milhões de barris e consumir 2,6 milhões, o que deixará 1 milhão por dia para ser exportado.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da comissão especial que vai analisar o projeto de lei sobre o sistema de partilha, informou que na próxima terça-feira o colegiado promove sua primeira reunião. Segundo ele, uma da iniciativas será convidar o ministro Edson Lobão e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrieli. A comissão que vai debater o projeto que cria o Fundo Social terá como relator outro deputado do PT, o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).
