A Câmara dos Deputados reúne nesta quarta (18) representantes do Executivo, do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da indústria e das principais centrais sindicais do País para discutir em Comissão Geral, às 10h, o projeto de lei (PL 4330/04) que trata da terceirização. A Bancada do PT já anunciou sua posição contrária ao projeto. “Não podemos acatar uma proposta que precariza as relações de trabalho e retrocede nas garantias e diretos assegurados na CLT (Consolidação da Legislação Trabalhista)”, afirmou o líder do PT, deputado José Guimarães.
O projeto da terceirização, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada. “Ou seja, o que estão propondo é a terceirização ilimitada, para qualquer função, o que significa que milhares de trabalhadores brasileiros que têm carteira assinada poderão perder o emprego e ser substituídos por terceirizados”, alertou o deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O deputado acrescentou que esse é um dos principais pontos polêmicos do projeto.
Também não existe consenso entre empregados e trabalhadores sobre a questão da responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas. O projeto prevê que empresa contratante terá responsabilidade subsidiária relativa em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias. Ou seja, quem contrata passa a ser responsável por direitos como o pagamento de férias ou de licença-maternidade, se forem esgotados os bens da firma terceirizada. Os sindicalistas não concordam e defendem que a responsabilidade seja solidária.
Outra divergência é sobre a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. Falta consenso também sobre a terceirização no serviço público.
Expositores – Os ministros Manoel Dias (Trabalho) e Gilberto Carvalho (Secretário-Geral da Presidência da República) estão confirmados entre os expositores da Comissão Geral. O debate contará ainda com participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula; do presidente da Associação de Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima; da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho; dos presidentes da CNBB, Dom Raymundo Damasceno; da CUT, Vagner Freitas; do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico), Antônio de Sousa, entre outros.
Vânia Rodrigues
