O deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou durante pronunciamento no plenário da Câmara que a data de 8 de abril de 2015 ficará marcada na história do trabalho como o dia do início da dissolução sistemática dos direitos trabalhistas no País, após 72 anos de acúmulo de direitos e conquistas. O parlamentar ainda alertou que a aprovação do projeto de lei (PL 4330/04) que facilita e estimula a contratação indiscriminada de funcionários terceirizados no setor privado, nas empresas públicas e nas de economia mista levará, inevitavelmente, à precarização do trabalho no Brasil.
“Talvez os nobres deputados que votaram ‘sim’ ao PL 4330 não se deram conta, mas o que fizeram poderá vir a ser o fim das relações capital-trabalho que vigoram hoje no Brasil, graças à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT”, explicou Zé Geraldo. A proposta foi aprovada na ultima quarta-feira (8) por 324 a favor, 137 contrários e duas abstenções. Toda a Bancada do PT votou contra o projeto.
Durante o discurso, o deputado Zé Geraldo disse ainda que a aprovação do PL 4330 permitirá a flexibilização da CLT, o que resultará em uma inevitável precarização do trabalho no País. O parlamentar observou que, ao permitir a contratação não apenas para suprir as necessidades específicas e complementares das empresas (atividade meio), mas também para a o negócio principal (atividade fim), o projeto vai servir apenas para aumentar o lucro de muitos empregadores e para reduzir direitos trabalhistas.
“Nenhum país do mundo cresceu e manteve este crescimento por muito tempo à custa da exploração do trabalhador. O Brasil é o maior exemplo disto: seu passado escravista o condenou a uma letargia econômica e a uma imobilidade social que perduraram por séculos. Não podemos retroceder ao que fomos”, ressaltou Zé Geraldo.
O parlamentar disse ainda que o texto do PL 4330/04 também atenta contra o poder de organização dos trabalhadores. Segundo ele, a partir do momento em que funcionários ou operários regulares começarem a ser substituídos por terceirizados vinculados a várias empresas, “a capacidade de associação desses novos trabalhadores cairá drasticamente, a ponto da morte inevitável do movimento sindical tal qual conhecemos hoje”, alertou.
De acordo com Zé Geraldo, a terceirização indiscriminada também vai dificultar a fiscalização e a punição às violações dos direitos trabalhistas, além de prejudicar as negociações e os dissídios coletivos.
Na avaliação do petista, outra desvantagem para o trabalhador caso o projeto da terceirização seja implementado são as perdas salariais que ocorrerão por conta da interrupção dos contratos. Segundo Zé Geraldo, mesmo que o empregado seja recontratado por outra empresa terceirizada o contrato se dará em novas bases salariais. “A começar do zero; sendo que o seu salário retornará, na melhor das hipóteses, ao salário inicial do seu emprego anterior. Dos seus direitos, nem se fala”, lamentou.
Héber Carvalho
