O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, proibiu nesta sexta-feira (1º) o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de transitar livremente pela Casa legislativa. No despacho do ministro, Cunha pode ir a Câmara apenas para se defender no processo de cassação de seu mandato. A decisão de Teori é uma resposta a um pedido de esclarecimento feito pela defesa sobre o afastamento do deputado.
O ministro do STF levou em consideração o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) de que Eduardo Cunha não pode transitar livremente pela Câmara dos Deputados, nem frequentar o gabinete parlamentar. Na decisão, Teori também condiciona a presença de Cunha na Casa a uma prévia comunicação a Suprema Corte.
“Assim, ressalvadas as situações indicadas pelo Ministério Público – de ingresso do requerente na Câmara dos Deputados ‘na qualidade de usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual, desde que comunicado previamente a essa Corte’ – há de se entender que a sua presença em ambiente do Congresso Nacional, notadamente em gabinete, só se justifica para o exercício de atividade parlamentar, que está suspenso”, disse o ministro.
Ao elogiar a decisão de Teori Zavascki, a deputada Moema Gramacho (PT-BA) lembrou que o modus operandi de Eduardo Cunha justifica a adoção da medida.
“Eu acho que essa decisão leva em conta a influência que Cunha ainda exerce na Câmara onde, mesmo afastado, articula, via aliados e com o PSDB e DEM, a eleição do sucessor dele na Casa. Aliás, essa influência se estende até fora da Câmara, haja visto os encontros que ele mantém com o Michel Temer. Portanto, a decisão de Teori é mais simbólica porque na verdade apenas a prisão poderia limitar a influência dele. O estranho é que por muitíssimo menos petistas acabam presos, revelando um tratamento totalmente injusto e desigual”, destacou.
Equipe PT na Câmara com Agência Brasil Notícias
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