Durante a reunião da comissão que analisa o pedido de impeachment na segunda-feira (4), o vice-líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) alertou para o perigo que os trabalhadores e as instituições brasileiras correm em caso de o Congresso Nacional aprovar um pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff sem base legal e que não se fundamenta na Constituição. Ele reiterou que qualquer processo que não seguir os preceitos constitucionais como balizador, é golpe.
“Tentam dar um golpe para implementar medidas impopulares e nocivas ao povo. A mudança da Lei do Petróleo e a entrega das jazidas do pré-sal para as multinacionais são algumas das medidas que os golpistas querem aprovar no país”, denunciou Zarattini.
Ainda, conforme denunciou o petista, a implementação de um novo governo que não passou pelo crivo da maioria da população brasileira, coloca em risco as conquistas dos trabalhadores verificadas nos últimos 13 anos. Segundo Zarattini, as mudanças na legislação trabalhista que os opositores pretendem fazer dizem respeito aos direitos já conquistados do cidadão em acordos coletivos, desvinculação da aposentadoria ao salário mínimo, além da aprovação de projeto que permite terceirização. “Isso tudo está sendo denunciado e é por isso que a situação política está mudando rapidamente. E não vai ter golpe no Brasil”.
Carlos Zarattini reiterou o argumento do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo que afirmou na apresentação da defesa da presidenta Dilma que “para existir o crime de responsabilidade é preciso a tipificação criminal. Para haver impeachment é preciso a contextualização específica do crime”.
Mistureba – O vice-líder petista classificou de “mistureba” os argumentos utilizados pelos autores do pedido de impeachment, a advogada Janaína Paschoal e o jurista Miguel Reale Jr.
“Fizeram um discurso político sem apesentar provas das acusações atribuídas à presidente Dilma Rousseff. Fizeram uma mistureba de todos os temas que encontraram pela frente para tentar criar um clima para se aprovar essa medida golpista que se tenta travestir de impeachment legal. Mas impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, classificou Zarattini.
Benildes Rodrigues com Assessoria Parlamentar
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