Após o governo federal enviar para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2018 sem previsão de recursos para investimentos na política habitacional, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades Henriqueta Arantes afirmou que o orçamento da pasta, sobretudo o do programa “Minha Casa, Minha Vida”, depende do Ministério do Planejamento e o da Fazenda, e não estimou um valor que será disponibilizado para investir na área no próximo ano. A declaração foi dada em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados.
Henriqueta afirmou, no entanto, que o ministro das Cidades Bruno Araújo, assegurou que há, sim, uma previsão de recursos a serem investidos em habitação, que serão especificados posteriormente. Essa indefinição do governo federal e a ausência do diálogo com a sociedade tem causado preocupação nos movimentos populares, como relatou a representante da União Nacional de Moradia Popular Evaniza Rodrigues. “Não foi discutido no Conselho das Cidades qual seria o ritmo, a proposta, a contratação, a quantidade, as linhas de financiamento, programas novos, a quantidade de recursos para habitação e também não teve a sexta conferência nacional das cidades”, salienta.
Já o membro do Fórum Nacional pela Reforma Urbana, Miguel Lobato, foi enfático. “O orçamento de 2018 sepulta a política urbana brasileira”. Ele completa: “O orçamento retira todo o dinheiro do subsídio para aquisição das casas, logo não teremos casa rural, casa urbana para quem ganha até R$ 1.800,00. Ou seja, o sonho da população sair da lama, principalmente no Norte e Nordeste, cai por terra”, diz.
O deputado Givaldo Vieira (PT-ES), presidente da CDU e proponente da audiência pública junto ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), considera um sinal ruim a rubrica de orçamento zerado para o programa Minha Casa Minha Vida. “Lidamos com um governo que dá sinais de acabar com políticas sociais e de desmontar programas relevantes como o Farmácia Popular. Essa atitude de Temer e sua equipe causa apreensão geral e, por isso, vamos reivindicar para que essa política urbana, uma das mais exitosas do mundo, não tenha o mesmo fim que outras iniciativas para que os brasileiros que mais precisam tenham dignidade e oportunidades”, declara Givaldo.
“O Minha Casa Minha Vida gera emprego, diminui o déficit habitacional, gera arrecadação e a imagem do programa é ótima na sociedade. Vamos lutar no Congresso por um orçamento mais substantivo para a habitação e trabalhar pela volta da institucionalidade do programa. Além disso, é uma iniciativa que precisa de ajustes para ser encaixada numa dinâmica urbana”, frisa Paulo Teixeira.
Participaram também do debate o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) Haroldo Pinheiro; o economista da Câmara Brasileira da Indústria da Consturção Luiz Fernando Melo Mendes; o vice-presidente da Associação Brasileira de Cohab´s (ABC) Luiz Stivel, além dos deputados petistas Nilto Tatto (PT-SP); Afonso Florence (PT-BA); Marcon (PT-RS); Patrus Ananias (PT-MG); João Daniel ( PT-SE) e Angelim ( PT-AC).
Rhayan Esteves Fundao de Araujo
Foto: Gustavo Bezerra
