Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), alerta para o grave retrocesso contido na Medida Provisória 785 que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta, na prática, reduz de forma significativa o número de bolsas ofertadas, entrega dois terços das vagas totais aos bancos, notadamente os privados, e limita a participação do Ministério da Educação. “O que se pretende com a reformulação do Fies é favorecer os bancos privados. Eles passarão a ter acesso aos recursos dos fundos constitucionais, de desenvolvimento e do BNDES como fontes de sustentação…No caso do Fies trata-se da eliminação de seu caráter social, como política de inclusão, de caráter estatal e permanente na educação superior. É isso que está em jogo”, alerta. O texto foi publicado no site GGN.
Leia a íntegra:
O governo de Michel Temer enviou à Câmara dos Deputados Medida Provisória 785 que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta foi apresentada com toda a pompa e circunstância, alardeando melhorias e expansão do programa. Mas, na prática, a reforma reduz de forma significativa o número de bolsas ofertadas, entrega dois terços das vagas totais aos bancos, notadamente os privados, e limita a participação do Ministério da Educação. Isso porque a medida prevê que o Ministério da Fazenda passe, de fato, a ser o controlador da política de concessão de bolsas.
O que se pretende com a reformulação do Fies é favorecer os bancos privados. Eles passarão a ter acesso aos recursos dos fundos constitucionais, de desenvolvimento e do BNDES como fontes de sustentação. Ou seja, o eixo principal da proposição do atual governo em relação ao Fies é, na verdade, alavancar o mercado privado de financiamento estudantil. Decisão que visa atender o sistema financeiro.
Os estudantes passarão a enfrentar burocracias desconhecidas, pagamento de juros e encargos abusivos. E, consequentemente, haverá pressão sobre as mensalidades. Na prática, as alterações vão desestimular os estudantes a tentar o financiamento via Fies e, obviamente, retornarão aos velhos tempos de alto endividamento, o que compromete determinantemente seu desenvolvimento pessoal e profissional.
Pactuação – A proposta dos golpistas ainda acaba com as carências aos estudantes, justamente em um quadro de enorme desemprego e dificuldades de inserção profissional. Põe fim ao Fies solidário e restringe as possibilidades de financiamento em 100%. E diminui a possibilidade de pactuação de condições especiais de amortização ou alongamento de prazos.
Esses ataques ao Fies, sob a alegação de problemas de gestão e alta inadimplência, ignoram tanto as medidas de correção que vinham sendo adotadas como também ignoram o fato de que uma importante parcela dos financiamentos ainda não está em fase de amortização plena porque foram contratados entre 2012 e 2015, especialmente. Nos nossos governos do PT foram 378 mil contratos em 2012, 560 mil em 2013, 733 mil em 2014 e 287 mil em 2015, já dentro de processos de reformulação com vistas ao aperfeiçoamento e sustentabilidade do programa.
Prioridade – Lula e Dilma deram prioridade para toda a educação, da creche à pós-graduação. No Fies, mais de 2,5 milhões de estudantes foram beneficiados, notadamente aqueles que não teriam condições de acessar o ensino superior não fosse por esta política de dimensão reparatória, pois é assim que precisa ser compreendida e tratada. Esta se articula, ainda, com medida ainda mais estruturante que adotamos, também sob ataque: a expansão e interiorização de toda rede federal, institutos e universidades federais
Ainda há mais: para os novos contratos, pretendem retirar ou limitar a possibilidade de quitação do financiamento por professores e médicos que atuem nas redes públicas, um profundo retrocesso e desestímulo ao magistério público e ao trabalho na saúde pública.
Portanto, de um lado, temos um projeto aprovado nas urnas que se voltou para a democratização, a inclusão e a interiorização da educação superior com real e sustentada ampliação do orçamento na área educacional. De outro, um governo dos sem votos que tenta insistentemente tanto apagar um passado recente de avanços como expulsar a juventude pobre, negra e os segmentos mais fragilizados das universidades. É um governo que quer empurrá-los para uma profissionalização precoce e precária. No caso do Fies trata-se da eliminação de seu caráter social, como política de inclusão, de caráter estatal e permanente na educação superior. É isso que está em jogo.
Carlos Zarattini – Deputado federal (PT-SP) e líder do partido na Câmara Federal.
