A base do governo ilegítimo de Michel Temer consumou na noite desta quarta-feira (16) mais um crime de lesa-pátria. Os mesmos deputados que deram sustentação ao golpe aprovaram proposta que permite à empresa Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) abocanhar atribuição da Petrobras e comercializar o excedente do petróleo que pertence à União na exploração do pré-sal sob o regime de partilha.
O texto aprovado foi o do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 811/17, que abre a possibilidade para que a venda desse óleo – cujos recursos vão para o Fundo Social, que financia saúde e educação do povo brasileiro – ocorra a preços menores, o que acarretará prejuízos imensuráveis ao Brasil, em benefício de grandes petrolíferas internacionais.
Durante toda a votação, o PT e outros partidos de oposição mantiveram obstrução para tentar impedir mais esse golpe contra a Petrobras e contra o povo brasileiro. A proposta embute em seu texto uma série de perdas. O deputado Lula Bohn Gass (PT-RS) explicou que uma delas é retirar da Petrobras a possibilidade de refino desse óleo, prejudicando toda uma cadeia econômica. “Isso é ruim para a economia brasileira, para a tecnologia e para nossos empregos”, alertou.
Outro estrago da proposta é não determinar a obrigatoriedade da realização de leilões para a venda dessa parcela de petróleo, estabelecendo apenas que eles poderão ocorrer “preferencialmente”. “Não está como regra que haverá leilão. Então, essa é outra questão, é mentira o que foi dito aqui para tentar enganar a população brasileira. E não tem preço de referência. Ao não ter preço de referência, estará sinalizado para o mercado que só aumenta para o consumidor”, completou o parlamentar.
O deputado Henrique Lula Fontana (PT-RS) reforçou que, no centro da proposta, está a autorização para a PPSA vender – abaixo do preço de referência – esse petróleo que pertence à Nação brasileira. “O que é o preço de referência? É o preço determinado pela ANP [Agência Nacional de Petróleo]. Funciona como uma garantia, a fim de evitar que um eventual oligopólio – que é o que existe nessa área – rebaixe preços numa possível disputa. Isso impede que o Brasil perca valores do Fundo Social, que é investido integralmente em saúde (25%) e educação (75%)”, explicou.
Segundo o deputado Celso Pansera (PT-RJ), o rombo a ser aberto pela proposta do governo ilegítimo se soma a outro agravo cometido contra o País pelo mesmo governo. “Nós, que já estamos perdendo muito dinheiro com a aprovação da Medida Provisória 795, que abriu um rombo de quase 1 trilhão de reais até 2040 na arrecadação do governo, corremos o risco agora de eles venderem mais barato a parte do excedente do petróleo que fica com o Brasil”, disse Pansera, ao fazer referência à isenção trilionária de tributos concedida por Temer às grandes multinacionais do petróleo.
Resistência – A Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou três destaques ao texto principal do projeto de conversão na tentativa de reverter alguns dos estragos da MP 811. Um deles para estabelecer a obrigatoriedade da realização dos leilões. “Se não houver leilão, corre-se o risco de que a comercialização seja feita abaixo do preço de referência, diminuindo recursos para a saúde e para a educação. Portanto, ao fazer esse destaque, queremos evitar essas perdas que só favorecem as petroleiras”, argumentou o deputado Leo de Brito Lula (PT-AC).
Um outro destaque estabelecia que a União, ao comercializar o petróleo excedente, recebesse o pagamento em moeda nacional e não em óleo. “Quando foi criada a PPSA, quem ia comercializar era a Petrobras. Com a MP, não é mais a Petrobras. Então é correto que o governo receba em dinheiro esse recurso que é repassado a partir do lucro com a exploração do petróleo”, argumentou o deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
Todos os destaques foram derrubados pela base governista, que defendeu durante todo o processo de votação os interesses das grandes multinacionais do petróleo em detrimento dos interesses da Petrobras e do povo brasileiro.
PT na Câmara
