Mesmo interino, Michel Temer (PMDB) é o presidente da República que mais editou medidas provisórias no início de uma gestão desde Fernando Collor (1990). Em dois meses, Temer editou 16 MPs, principal instrumento usado pelo Executivo para legislar e que deve se ater a temas com urgência e relevância.
Entre outros pontos, as MPs de Temer tratam da redução dos ministérios, de propostas para tentar incentivar as concessões, de alteração nas regras de financiamento estudantil (retirada de subsídio aos bancos) e até de um recuo, a recriação do Ministério da Cultura.
A edição excessiva de MPs é uma reclamação antiga de congressistas sob o argumento de que, muitas vezes, o Executivo usa o mecanismo para assuntos que não têm nem urgência nem relevância.
Além disso, por terem prazo de tramitação (até 120 dias) elas acabam tendo prevalência sobre projetos de interesses de deputados e senadores, que reclamam de desequilíbrio entre os poderes.Até agora, Temer só mandou um projeto ao Congresso, a emenda que estabelece teto para gastos públicos.
Dos presidentes desde o fim da ditadura, Temer é o único que já foi presidente da Câmara dos Deputados (durante os governos FHC e Lula) e, portanto, lidou de perto com o problema de excesso de MPs.
Das agências
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