10Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), analisa o desmonte do Estado brasileiro em curso pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “Diante da incapacidade de gerir nossa economia, Temer está colocando o Brasil à venda utilizando-se de um argumento frágil, de tapar o rombo fiscal. E tudo a preço de banana e a toque de caixa, claro. Sem qualquer debate com a sociedade e o Congresso”. O texto foi publicado no blog do Noblat.
Leia a íntegra:
Temer coloca Brasil em liquidação para pagar juros da dívida
O governo de Michel Temer tem se caracterizado por uma agenda de desmonte do Estado e retirada de direitos sociais e trabalhistas. Com o atual pacote de privatizações, o maior em 20 anos, Temer pretende vender 57 empresas, incluindo a Eletrobrás, a Casa da Moeda e a entrega silenciosa da Petrobras.
Essa política de venda do patrimônio nacional está sendo baseada na cartilha dos tucanos, mas com propósitos ainda mais lesivos ao País.
O PSDB bancou nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a liquidação de estatais a preços irrisórios, entrega da Embratel, da Vale do Rio Doce e todo o sistema de telecomunicações. A justificativa para as privatizações na era FHC foi a busca de eficiência dos serviços.
Logicamente, as privatizações financiadas pelo PSDB não trouxeram nenhum benefício ao Estado. Não houve aumento nos investimentos, melhora nos serviços e nem queda nas tarifas.
Mas a sanha entreguista e predatória de Temer tem objetivo ainda mais nocivo ao Estado brasileiro porque visa fazer caixa, cobrir o rombo bilionário nas contas públicas, pagar os juros da dívida e atender o mercado financeiro, os banqueiros.
E o atual caos fiscal e orçamentário, o maior da história, é reflexo da política econômica ortodoxa adotada por Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoiada pelo grupo do “pato amarelo” da Fiesp.
A política fiscal restritiva tem demonstrado ser ineficaz para a retomada do crescimento e alimenta um círculo vicioso: política recessiva que paralisa investimentos e juros altos que neutralizam o consumo das famílias gerando baixa substancial na arrecadação tributária. Erros graves que só agravam a crise econômica e aprofundam a recessão.
É importante recordar que nos oito anos dos governos FHC, a inflação global acumulada medida pelo IPCA alcançou 101%. No mesmo período, a inflação da energia elétrica, então parcialmente privatizada, foi de 262%, e a do telefone fixo, totalmente privatizada, foi de 510%.
Privatizar não é receita certa para acabar com déficit público e as privatizações do período FHC demonstraram isso já que o rombo persiste há anos. Mas, com certeza, representam aumento de custos para as famílias e para as empresas.
Diante da incapacidade de gerir nossa economia, Temer está colocando o Brasil à venda utilizando-se de um argumento frágil, de tapar o rombo fiscal. E tudo a preço de banana e a toque de caixa, claro. Sem qualquer debate com a sociedade e o Congresso.
Neste assalto em curso ao patrimônio nacional começaram as tratativas para privatizar a Eletrobrás. Empresa estratégica na qual foram investidos cerca de R$ 400 bilhões em 60 anos. A empresa faturou em 2016 R$ 60 bilhões, um crescimento de 86,4% em relação a 2015.
Esses números mostram que há uma grande negociata em curso, pois o governo Temer pretende vender a Eletrobrás por R$ 20 bilhões, abrindo mão do controle dos recursos hídricos.
A privatização da Eletrobrás demonstra ausência de um projeto nacional de desenvolvimento. Sua venda colocará em risco programas sociais importantes como Luz para Todos e Tarifa Social e investimentos em programas alternativos de geração de energia (eólica/solar). Haverá risco real e crescente de déficit no abastecimento de energia elétrica no Brasil.
Com a privatização e consequente alteração no marco regulatório do setor, energia elétrica passará a ser mercadoria, commodity, que poderá ser vendida e comprada em um mercado livre de energia elétrica.
O governo Temer quer facilitar a venda de terras para estrangeiros em grandes extensões territoriais, entregar a Amazônia à exploração de multinacionais e abrir mão da impressão da nossa própria moeda ao privatizar a Casa da Moeda, empresa lucrativa e simbólica.
Em nome de um suposto ganho econômico, expôs à sanha da mineração uma área de preservação incluída entre as mais ricas em biodiversidade de todo o planeta com a tentativa de extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), entre o Pará e o Amapá.
Temer e sua equipe econômica, em cumplicidade com o PSDB, que teve seu projeto privatista e de estado mínimo rejeitado pelo voto popular em quatro eleições, buscam em nome do suposto equilíbrio fiscal recessivo e excludente legitimar a entrega a preços irrisórios e para estrangeiros do patrimônio nacional.
Uma ação que vai desmontar o Estado e aprofundar as desigualdades. O Brasil aprendeu na era da privataria tucana: que o governo não resolverá o déficit público liquidando empresas públicas.
Publicado originalmente no blog do Noblat
