Em artigo no jornal O Globo desta segunda-feira (7), o deputado Lula Bohn Gass (PT-RS) critica a política econômica do governo Temer, que amplia o déficit público e corta recursos de áreas essenciais. “O Palácio do Planalto ataca direitos conquistados pelo povo, para beneficiar a elite econômica nacional ou estrangeira. E já faltam recursos para serviços básicos nas áreas de segurança, saúde e educação.”
Catástrofe social
Michel Temer prometeu uma “ponte para o futuro” que acabaria com a “gastança”, encerraria os “orçamentos artificiais” e equilibraria as contas públicas. Passados nem dois anos, aconteceu exatamente o contrário. O déficit público aumentou para R$124,4 bilhões, o segundo maior da história. O Palácio do Planalto ataca direitos conquistados pelo povo, para beneficiar a elite econômica nacional ou estrangeira. E já faltam recursos para serviços básicos nas áreas de segurança, saúde e educação.
Agora, o ilegítimo Temer anuncia uma espécie de vale-tudo. Ao querer flexibilizar a chamada “regra de ouro” das contas públicas, mostra que o atual governo está perdendo o controle total da gestão econômica. A regra constitucional (artigo 197, inciso III) proíbe que o governo federal faça empréstimos para bancar despesas correntes, como o custeio da máquina pública. Quebrar essa regra é crime de responsabilidade, muito mais grave que uma pedalada fiscal, e pode resultar em impeachment.
Mas flexibilizar essa regra não significa mais e melhores serviços públicos, pelo contrário. Com o Orçamento preso pela emenda constitucional do teto de gastos, essa sim danosa ao desenvolvimento do Brasil, orçamentos da saúde, educação e segurança estão congelados ao patamar de 2016, e, em alguns casos, até sofrendo redução.
A “gastança” de Temer não é com o Fies, Ciências Sem Fronteiras, Bolsa Família, Mais Médicos. Não. Ela é de outra ordem. A MP 784 permitiu aos bancos pagarem R$ 50 milhões, dos R$ 500 milhões em multas devidas. O Refis para empresas arrecadou R$ 7,5 bilhões, apenas metade do previsto, para renunciar a cerca de R$ 85 bilhões. A MP 795 isentou de impostos petroleiras estrangeiras que vão explorar o nosso petróleo a R$ 0,01 o litro. Ganharam um presente de R$ 1 trilhão em renúncias fiscais. Somente com o perdão de dívidas junto ao Fisco, o atual governo já abriu mão de nada menos que R$ 225,44 bilhões!
Temer abriu as torneiras dos cofres do governo para conceder favores à sua base e livrar-se das duas investigações contra ele. Em vez de dirimir a crise, só aprofundou os problemas. Os dados mostram a catástrofe econômica e social em curso.
Alega-se em defesa do fim da regra de ouro que o país tem um volume excessivo de vinculações no Orçamento que travam o funcionamento da máquina do atual governo. Mas o que se quer é uma saída inescrupulosa para Temer, Henrique Meirelles e sua trupe, diante da violação da obrigação constitucional. O governo argumenta que terá dificuldade para cumprir a regra de ouro das contas públicas em 2018 e que será impossível respeitá-la em 2019. Por isso, querem o casuísmo constitucional.
Temer mostra uma obsessão impressionante em mudar a Constituição, mas nunca para o bem do povo brasileiro. Esse é só mais um exemplo de um presidente que governa apenas para manter-se no poder e beneficiar seus aliados.
- Elvino Bohn Gass é deputado federal (PT-RS)
