O Tribunal de Contas da União (TCU) utilizou parâmetros questionáveis para apontar irregularidades e pedir a paralisação das obras das refinarias de Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo técnicos da Petrobras, não há motivo para a paralisação das obras.
O TCU aponta indícios de suposto sobrepreço de R$ 1,4 bilhão em cinco contratos da Repar. No caso da Abreu e Lima, o suposto sobrepreço apontado é de R$ 630 milhões em seis contratos. Os valores se referem a auditorias realizadas em 2010.
Para calcular o sobrepreço, os técnicos do TCU utilizaram como base um critério chamado Demonstrativo de Formação de Preços (DFP). Segundo a Petrobras, no entanto, o DFP é adequado apenas para a formação de preços das empresas contratadas.
“Os critérios utilizados pelo TCU não se aplicam a obras como uma refinaria de petróleo, mais complexa e com especificidades próprias”, diz a estatal. “A Petrobras reitera que o critério de aceitabilidade de preços questionado pelo Tribunal está alinhado com as normas técnicas nacionais e internacionais sobre o tema. Além disso, na formação de preços, a companhia também considera aspectos relativos a itens de segurança, meio ambiente, saúde e responsabilidade social. Esses requisitos trazem importantes resultados, como baixo índice de acidentes nas obras”
O argumento é de que o DFP demonstra apenas a estratégia da empresa contratada para a condução do contrato. O correto, segundo a Petrobras, seria levar em conta as estimativas de custo prévias da própria companhia. Embora tenham sido enviadas ao TCU, as estimativas prévias não foram consideradas pelos auditores. A Petrobras reconhece que o TCU aplicou “referenciais de mercado” para calcular o sobrepreço. Mas, segundo a companhia, os critérios deveriam ter sido aplicados “de acordo com as especificidades da indústria de petróleo”.
As obras nas refinarias Repar e Abreu e Lima foram tema de uma audiência pública promovida pelo Comitê de Obras Inacabadas (COI) da Comissão Mista de Orçamento. Para o presidente do COI, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), “é possível sanar eventuais irregularidades”. “Sentimos que houve mais convergência para unificar os procedimentos de análise das obras. As refinarias Repar e Abreu e Lima são duas obras muito importantes. Precisamos analisar os impactos econômicos e sociais”, disse Leonardo Monteiro.
Para a Petrobras, a paralisação das obras traria prejuízos econômicos e sociais. “A eventual paralisação de um contrato inviabiliza a partida de um ou mais empreendimentos, com a potencial perda de aproximadamente 16 mil postos de trabalho (apenas na Repar)”. Com a interrupção dos trabalhos, deixariam de ser investidos R$ 5,8 bilhões. Isso significaria uma perda mensal de R$ 256 milhões. No caso da Abreu e Lima, 12 mil empregos seriam sacrificados.
A Petrobras aponta que a paralisação pode trazer riscos sociais, ambientais e também para a saúde pública, aos programas de capacitação de mão de obra local e aos prestadores de serviços que investiram para atender aos novos empreendimentos.
A Petrobras chama atenção para o custo de deterioração ou perda das parcelas já executadas. Segundo a companhia, há “risco de danos a instalação já parcialmente construídas” e necessidade de “contratação de empresas especializadas para preservação dos mais diversos tipos de equipamentos e sistemas”. “As obras não possuem as supostas irregularidades e, portanto, não é necessário o indicativo de paralisação”, conclui o documento.
Dante Accioly
