O deputado João Daniel (PT-SE) externou preocupação com a situação de milhares de famílias assentadas e quilombolas em todo país, diante da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em suspender todas as ações do Programa Nacional de Reforma Agrária no Brasil, em virtude de algumas irregularidades encontradas. Para o parlamentar, esse é um equívoco, pois penaliza milhares de famílias.
“Nós não podemos aceitar a decisão tomada, em abril, pelo Tribunal de Contas da União de paralisar o Programa Nacional de Reforma Agrária no Brasil e o Incra”, afirmou João Daniel, acrescentando que a decisão também paralisa ações em áreas quilombolas.
Para o deputado, o TCU pode ter encontrado irregularidades e tem a obrigação de apurar e apontar os responsáveis. “Nós não defendemos irregularidade nenhuma, mas não podemos admitir o que está ocorrendo”, disse. O deputado João Daniel citou o caso de famílias que, após 20 anos de luta, estão aptas a receber suas casas com projeto liberado na Caixa Econômica Federal. No entanto, disse ele, essas famílias vão passar o inverno no Nordeste, vendo seus filhos embaixo de lona, na chuva, porque estão proibidas de construir suas casas. “O TCU, desde abril, não aceita que o Incra faça o cadastro oficial dessas famílias e as legalize”, declarou.
Segundo o parlamentar, por toda a região do Alto Sertão de Sergipe é possível ver famílias assentadas há 20 anos, que pegam crédito todo ano, com seu pequeno rebanho produzindo e nesse período de estiagem precisam pegar crédito de custeio, mas não podem, porque a decisão do TCU impede que o INCRA possa dar declaração de aptidão a qualquer família assentada em todo Brasil.
“Como é que uma família assentada há 20 anos, que trabalha, que produz com dignidade, que cria seus filhos, é atingida por uma decisão do TCU, sem nenhuma explicação, sem nenhuma justificativa”, questionou.
Diante dessa situação, o deputado João Daniel informou que irá apresentar à Comissão de Agricultura uma solicitação para que o TCU explique por que está impedindo todos os programas de reforma agrária. “Nós queremos crer que esse é mais um cerco aos pobres, armado e planejado nesse processo golpista que vive o nosso País”, disse, acrescentando que espera que o TCU olhe com atenção essa situação, especialmente das crianças menores que irão ficar embaixo da lona, porque as famílias não podem construir, mesmo com o recurso da Caixa. “Isto nós não podemos admitir! E fazemos um apelo para que o TCU reveja imediatamente a sua decisão”, concluiu.
Assessoria Parlamentar
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