O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para esta terça-feira (15) a retomada da análise do processo de privatização da Eletrobras. O prazo para o “pedido de vistas” feito pelo ministro Vital do Rego se encerraria em março, mas, pressionado pelo desgoverno Bolsonaro, o vice-presidente do tribunal, Bruno Dantas, anunciou nesta quarta-feira (9) a antecipação da sessão extraordinária para deliberar sobre o tema. O Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) enviou ao TCU pedido para que o tribunal faça nova análise sobre a privatização. No documento, o conselho sugere ao TCU que encaminhe solicitação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fornecer estudos de impacto regulatório e tarifário. O Conselho teme aumentos na tarifa de energia.
De acordo com o Conacen, “qualquer mudança no regime de exploração desses empreendimentos tende a repercutir substancialmente sobre o mercado de energia como um todo”. Com a antecipação, o TCU, em tese, poderia “limpar o terreno” para a realização da 181ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, prevista para 22 de fevereiro para discutir a modelagem da privatização. Na última sessão do ano passado, em dezembro, o relator, ministro Aroldo Cedraz, havia apresentado seu voto já com uma série de ressalvas, entre as quais o próprio valor da outorga, definido em R$ 23,2 bilhões.
Após o pedido de vistas do processo, em janeiro o gabinete do ministro Vital do Rêgo identificou uma falha metodológica relacionada à potência das usinas hidrelétricas da Eletrobras, que resultaria na subavaliação do valor final da outorga. A correção do erro elevaria em bilhões de reais o montante a ser pago pelos novos controladores.
“Vai ser cobrado a mim e ao mais pobre dos brasileiros, pois tem impacto diretamente sobre a questão tarifária”, comentou Vital do Rego sobre as consequências da venda nos moldes propostos pelo desgoverno Bolsonaro.
Na última segunda-feira (7), o líder da Bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e os deputados petistas Bohn Gass (RS), Erika Kokay (DF), Henrique Fontana (RS), João Daniel (SE), Leonardo Monteiro (MG) e Leo de Brito (AC), solicitaram ao TCU que imponha medida cautelar para impedir a assembleia dos acionistas. Na representação, os parlamentares lembram que duas propostas de fiscalização e controle (PFCs) em tramitação na Câmara apontam irregularidades no processo de privatização.
“Preocupante a informação de que o TCU deve autorizar a privatização da Eletrobras. A descoberta escandalosa dos técnicos do TCU de que o governo barateou o valor da outorga em bilhões não pode ser ignorada. Apelo aos ministros que considerem esse fato e impeçam essa privatização”, afirmou a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), em seu perfil no Twitter.
Atenção pessoal, essa semana TCU vai se manifestar s/ privatização da Eletrobrás. Além de entregar patrimônio do povo, gov Bolsonaro subvaloriza a estatal. Quer vender a preço de banana, c/ bônus de R$ 25 bilhões, e o tribunal fala em mais R$ 50 bi. #AnulaTCU #EletrobrasPública
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) February 13, 2022
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) também defende que a assembleia seja suspensa até segunda ordem. “O processo de privatização da Eletrobras deve ser interrompido imediatamente até que todos os ‘erros’ bilionários sejam apurados”, advertem os eletricitários.
Segundo os eletricitários, “abusivamente, o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobras extrapolaram os limites publicando resoluções e precipitando a convocação para 22/02/2022 de uma Assembleia Geral de Acionistas com pauta da modelagem da privatização”. O movimento, afirma o CNE, é uma clara pressão ao TCU para que se cumpra o cronograma de privatização estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia mesmo com tantas irregularidades e desencontros de contas.
Dilma Rousseff: “Assalto completo ao povo brasileiro”
Reportagem da Folha de São Paulo aponta que o ministro Vital do Rêgo pode propor um recálculo do bônus a ser pago pela Eletrobras à União. Caso a determinação seja confirmada pelo plenário, o desgoverno Bolsonaro teria dificuldades para concluir a privatização da estatal ainda neste ano.
Em setembro de 2021, como revisor do processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Vital do Rêgo votou contra o relatório de Walton Rodrigues, que recomendava o encerramento das atividades da estatal, e pediu a suspensão do procedimento até que o Ministério da Economia enviasse informações. Em outubro, o vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, em decisão monocrática, liberou a retomada da liquidação da única fabricante de chips da América Latina.
O Executivo espera que no caso da Eletrobras também prevaleça a tese do ministro relator, que valida o valor dos contratos em R$ 67 bilhões e o bônus à União em R$ 25,3 bilhões, como estipulado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). No início de fevereiro, foi emitida nota do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia reafirmando o cálculo.
Em entrevista ao Brasil 247 no último sábado (5), a ex-presidenta Dilma Rousseff disse que a privatização da Eletrobras não é apenas mais uma entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro e um ataque à dignidade da população, com abusivos aumentos de tarifas. É também uma ampla estratégia de destruição total do Estado pelo desgoverno Bolsonaro.
“Vender a Eletrobras por R$ 20 bilhões é um acinte”, criticou Dilma, que foi ministra das Minas e Energia do Governo Lula entre 2003 e 2005, quando implementou o programa Luz Para Todos. Depois, como presidenta da República, ela reformulou o sistema energético brasileiro, garantindo energia elétrica a preço justo para a população. Para Dilma, o parque hidrelétrico da empresa vale, “no mínimo”, R$ 400 bilhões.
“A Eletrobras funciona na medida em que já tem muita usina já amortizada, com investimento já pago pelos brasileiros, e isso está prorrogado até 2042. (Com a privatização), a conta de luz vai quadruplicar, quintuplicar, é um absurdo”, denunciou.
“E é um absurdo porque esse país precisa ser reindustrializado, precisa de um processo de criação de uma malha de indústria, não só de grandes, mas de pequenas e médias indústrias” alertou Dilma. “Nós estamos experimentando um processo acelerado de desindustrialização. Como você vai reindustrializar (o país) sem ter energia, em quantidade significativa, e a preços módicos?”
Dilma também desmentiu o falso argumento de que a Eletrobras precisa ser privatizada para atrair investimentos. “O motivo pelo qual o governo está privatizando é uma grande fake news”, ressaltou, explicando que “em energia elétrica, o financiamento é feito pelo chamado projeto de financiamento com base em recebíveis”. Ou seja, o retorno do investimento é totalmente garantido pela própria atividade da empresa.
“É isso o que sempre financiou os grandes projetos do Brasil, inclusive aqueles com predominância privada, como Jirau, Santo Antônio e Belo Monte”, frisou. Entre 2003 e 2018, 80% dos investimentos no setor elétrico foram privados, com parceria pública minoritária, reforçou a presidenta. “Na média, os grandes investimentos foram 60% privado, 40% público”.
Para Dilma, a energia impacta diretamente na renda, “por isso os países buscam energia barata”. “Falam muito no custo Brasil. Aumentar a tarifa de energia para beneficiar comercializadores de energia, que é o que estão fazendo, é um absurdo contra a indústria brasileira, contra o pequeno comerciante”, finalizou.
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