O Congresso Nacional aprovou uma lei, sancionada na quarta-feira (9) pela presidenta Dilma Rousseff, que dá direito aos familiares dos taxistas a continuarem com o trabalho, em caso de falecimento do titular.
“A partir de agora, vocês [taxistas], podem transferir a seus herdeiros o direito de exploração do serviço de taxi, pelo mesmo prazo original da outorga”, declarou a presidenta Dilma ao sancionar a lei.
Para o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), a Medida Provisória 615, que tratava de inúmero temas, inclusive este, tem grande importância. Ele lembrou que, desde quando foi vereador e deputados estadual, vem tratando deste tema juntamente com os taxistas do seu estado,o Paraná. “Esta medida provisória era muito ampla, mas temos de destacar a aprovação da transferência do direito de herança para os taxistas. Para aqueles que eventualmente falecerem, a outorga pode ser transferida para seus familiares. É o direito de sucessão e não haverá a possibilidade de venda”, ressalta deputado.
Vargas destaca que a nova regra atende pelo menos 600 mil taxistas e suas famílias e lembra que essa era uma antiga reivindicação dos taxistas, que agora passam a ter a segurança jurídica em relação às suas outorgas. “Depois de muitos anos de batalha, os taxistas passam a ter seu patrimônio garantido”, finaliza.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
