O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) apresentou um projeto de lei na Câmara (PL 2494/2011) que torna obrigatória a criação de pontos de coleta para recolhimento de resíduos de medicamentos nos condomínios residenciais, resorts, hotéis e pousadas.
A proposta visa evitar o agravo ao dano ao meio ambiente a partir do momento em que esses resíduos são descartados no lixo comum.
Pela proposta serão obrigados a instalar pontos de coletas, com identificação para descarte de resíduos de medicamentos e medicamentos vencidos, os condomínios com mais de 20 unidades habitacionais e para resorts, hotéis e pousadas com mais de 30 leitos.
“Em cada um dos aglomerados residenciais vivem centenas, ou até milhares de pessoas que se obrigam a descartar os medicamentos sem uso como lixo comum, causando dano e risco ambiental” justificou. O PL aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Michelle Rocha, estagiária de jornalismo