O grande desafio de um governo eleito em qualquer democracia do mundo, é garantir o bem estar do povo, bem como os direitos previstos na Constituição do País. O caso do Brasil é particularmente complexo, uma vez que direitos fundamentais, como o direito à vida, são constantemente ameaçados, especialmente para as parcelas mais pobres da população: falta acesso à saúde pública; à moradia; à um meio ambiente equilibrado e obviamente, à alimentação sadia, direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
É no direito à uma alimentação sadia que eu vou me debruçar neste artigo, afinal, a alimentação é tão vital quanto o ar que respiramos ou a água que bebemos. Chama atenção por aqui, que 8 anos após ter saído do Mapa da Fome da ONU, a mazela voltou a atormentar o Brasil, que tem hoje mais de 30 milhões de cidadãos sem o que comer. Além disso, segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia, publicado no ano passado, mais da metade (58,7%) da população brasileira vive com algum grau de insegurança alimentar.
O fato do Brasil já ter enfrentado com sucesso esta questão num passado recente, não significa que hoje o problema seja mais fácil de resolver, mas seguramente nos dá a segurança de que ele tem solução. Para isso, no entanto, é preciso reconhecer o problema e a responsabilidade do Estado na formulação e execução de políticas públicas. Embora seja imoral, antiético e até desumano, um cidadão até pode ser indiferente ao sofrimento de seus semelhantes, mas um gestor público não – é sua obrigação cuidar do povo.
Felizmente, algumas iniciativas urgentes já estão sendo tomadas no âmbito do governo Federal, como a retomada do CONSEA, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que havia sido extinto na gestão passada. Outras estratégias transversais também deverão ser adotadas, como uma política de cuidados voltada especialmente para as mulheres; a valorização do salário mínimo; a geração de emprego; a recomposição dos programas de transferência de renda; a retomada de programas de merenda escolar e finalmente, o fortalecimento da agricultura familiar. Em suma: combater a fome é inegociável e deve ser a prioridade número 1 do novo governo.
Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
