A coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio, disse em entrevista na sexta-feira (4) ao Jornal PT Brasil que mulheres e jovens são os principais alvos da lógica perversa da liberação indiscriminada de armas e munições do governo anterior. Na conversa com a apresentadora Amanda Guerra, Sampaio detalhou a articulação nacional de um conjunto de forças de segurança lideradas pelo Ministério da Justiça para combater todas as formas de violência, sobretudo contra as mulheres.
No âmbito do Programa de Ação para a Segurança, lançado dia 21 de julho pelo presidente Lula e pelo ministro Flávio Dino, há ações para combater a violência contra a mulher, os ataques a escolas, o tráfico de drogas e os crimes ambientais, além da ampliação das restrições ao acesso a armas de fogo, do reforço da proteção da Amazônia, da valorização dos profissionais de segurança e do desenvolvimento de operações integradas entre forças policiais.
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“A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), sob coordenação do secretário Tadeu Alencar junto com a coordenadora para Direitos Digitais, Estela Aranha, promoveu uma atuação de inteligência numa operação que envolveu a Policia Federal, a Senasp, as forças de segurança dos estados, as secretarias estaduais, polícias civis, delegacias de crimes digitais, para fazer o monitoramento das redes sociais desses grupos de promoção do ódio e de violência indiscriminada que infelizmente acarretou em tragédias em escolas como o que aconteceu em Blumenau, no Paraná e no Ceará”, afirmou a coordenadora. Ela apontou também o registro de quatro casos de feminicídio por dia em 2022, sendo 30% com uso de arma de fogo.
“O uso indiscriminado e irresponsável, essa lógica do liberou geral em relação ao uso de armas, existe um público bem específico que sofre com isso que são grupos que historicamente sofrem com processo de violência estrutural, são as mulheres e a juventude”, destacou, citando que o foco das políticas de segurança pública são o fortalecimento dos agentes, a articulação e integração dos órgãos de segurança, diálogo com os estudantes e estímulo a espaços de cultura e lazer e acompanhamento dos fóruns digitais, junto com o controle e restrição do porte de armas conforme previsto no PAS.
“É fundamental que governo federal, em articulação com órgãos de segurança, parlamento, pesquisadores, promova o controle responsável do uso de armas. Precisamos fortalecer os agentes da segurança pública que têm a função da proteção da garantia de direitos, que podem e devem utilizar esse armamento e não a sociedade civil, garantindo e respeitando os direitos”, declarou Tamires, que é também assessora especial do Ministério da Justiça.
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“Estamos acompanhando esses fóruns digitais e fazendo a integração das forças de segurança em nível federal, em articulação com forças de segurança estaduais, para garantir que crimes e atentados não aconteçam”, disse a assessora, ao revelar que foram identificados alguns grupos em que esses ataques eram incitados e coordenados e, a partir disso, foram expedidos mandados de busca e apreensão, com prisão de pessoas mais velhas e internação de adolescentes envolvidos nos crimes.
Tamires citou ainda repasses feitos para os governos dos estados e municípios para a elaboração de programas de proteção às crianças e adolescentes. Para isso, foi lançado um edital da Senasp/Pronasci voltado para a proteção das escolas, fortalecimento das rondas escolares, uso de equipamentos eletrônicos para monitoramento das escolas, fortalecimento de espaços de espaços de cultura e lazer na perspectiva da segurança.
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“A promoção da cultura, alinhada com o policiamento responsável, essas ações na lógica preventiva garantem a proteção das vidas e evita que as violências aconteçam”, alertou Tamires, ao contar que nos últimos anos explodiu o número de células neonazistas que promovem discurso de ódio e que usam redes sociais para ser organizarem.
“Essas células têm mandantes adultos que sabem muito bem o que estão fazendo e usam as redes para aliciamento de adolescentes e jovens. É fundamental ter programas que passam por diálogo com os estudantes para evitar que essas células tenham de fato algum poder sobre essas crianças e adolescentes”, afirmou.
Dados assustadores
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançou o Anuário da Segurança em julho e “vimos dados assustadores”, disse Tamires. O documento apontou que todos os tipos de violência contra as mulheres aumentaram e que 30% dos casos envolveram o uso de arma de fogo.
“Esse decreto (PAS) vai possibilitar e garantir maior defesa e proteção da vida das mulheres. O uso indiscriminado de armas de fogo também pode ser identificado como um dos motivos do aumento dessa violência”, afirmou Tamires. Ela contou que o PAS foi concebido a partir de um processo de muito diálogo com a sociedade civil, membros do governo, das forças de segurança, do parlamento, pesquisadores da área.
“Isso é fundamental porque temos um governo participativo e passa pela responsabilidade dele esse processo de escuta, de participação”, observou. A coordenadora falou sobre a redução na compra de armas para defesa pessoal, que passou de quatro para duas armas e que é preciso provar a necessidade dessas duas armas.
“A quantidade de munição por porte de arma antigamente era de até 200 munições e passamos para 50 munições. Em relação aos CACs também tivemos um maior controle em relação ao uso que estava completamente indiscriminado”, ressaltou Tamires. Os CACs tinham direito até 30 armas e passaram a ter uso restrito a 15 armas. Antes eram cinco mil e agora somente mil munições por ano.
“Importante dizer que todo esse processo precisa justificar o porquê desse uso e o porquê dessa quantidade. A partir do novo decreto os CACs vão ter direito a até seis armas, sendo que Polícia Federal e o Exército podem autorizar a compra de até duas armas de fogo de uso restrito. Poderão comprar até 500 munições para essa arma, que precisará da autorização do IBAMA, no caso dos CACs”.
Os clubes de tiro, que a partir do novo decreto ficam proibidos de ter funcionamento 24 horas, devem funcionar de 6 às 22 horas e passam a ter que respeitar a distância de um quilômetro das escolas públicas e privadas.
PTNacional
