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By | 03/09/2020

Oposição vai ao STF derrubar portaria que constrange e retira direitos das mulheres

O PT protocolou, em conjunto com PSOL, PSB, PcdoB e PDT, pedido de liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender os efeitos da Portaria 2.282, de 27 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde.  O partido aponta para a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 8º da portaria,...