Tag Archives: Tribunal Federal (STF)

By | 05/08/2024

PT questiona lei gaúcha que criminaliza movimentos sociais que lutam por terra e moradia

O Partido dos Trabalhadores, em conjunto com o deputado Estadual Adão Pretto Filho, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 16.139, do estado Rio Grande do Sul, que traz novas...