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By | 29/06/2021

PT critica criação da patente provisória na aprovação do PL que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PL 10920/20), dos deputados Júlio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. O deputado...