Tag Archives: tramitação de MPs

By | 05/06/2019

Petistas afirmam que aprovação do Orçamento Impositivo é fundamental para equilíbrio dos poderes

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta de emenda à Constituição (PEC 34/19), conhecida como “PEC do Orçamento Impositivo. O texto aprovado determina a execução obrigatória das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da...

By | 01/10/2013

Debate sobre rito de MPs converge para tramitação conjunta pela Câmara e Senado

A tramitação de medidas provisórias (MPs) deve voltar a  obedecer os critérios estabelecidos pelos parlamentares constituintes, com a apreciação conjunta pela Câmara e pelo Senado. A proposta foi defendida nesta terça-feira (1º) pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro...

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