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By | 30/08/2018

ECA 28 anos: crianças e adolescentes devem ser reconhecidos como sujeitos de direito

Alvo de críticas e aplausos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou 28 anos, no último dia 13 de julho. Em audiência pública representativa, a Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara (CDHM) celebrou, nesta quarta-feira...