O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 428/24, que altera o altera o Marco Civil da internet (12.965/2014) e visa minimizar os riscos de vazamento de dados sensíveis por meio de...
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL 5000/16), do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar...