O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 1179/20), do Senado, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos. A...
O juiz de primeira instância Sérgio Moro atendeu à solicitação dos advogados que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou ao síndico do condomínio Solaris, no Guarujá, que apresente os registros de entrada e saída do...