Após o PT e os demais partidos de Oposição (PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede) denunciarem a inconstitucionalidade da PEC 410/18, que desrespeitava o princípio da presunção da inocência (art. 5º da Constituição) ao permitir a prisão logo após...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, que deve prevalecer o preceito constitucional que somente permite a prisão após o transitado em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso....
Boletim 604 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia Direto de Curitiba – 17/10/2019 – 558 dias de resistência – 20h30 Enquanto acompanhava o julgamento no Supremo Tribunal Federal de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs)...
A legalidade da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político desde abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba, voltou ao centro do cenário político brasileiro após o ministro Marco Aurélio Mello, do...
Em artigo publicado no último domingo (29) no jornal O Globo, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) critica o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter autorizado o juiz Sérgio Moro a determinar a prisão do ex-presidente Lula antes de esgotado...
Em discurso contundente na tribuna do Congresso Nacional na noite desta quarta-feira (25), o deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ) cobrou da procuradora-geral da República, Raquel Dogde, a aplicação das regras de combate à corrupção que ela defende na Procuradoria,...
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (2), que o Supremo Tribunal Federal (STF) adote – no julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, marcado para a...
O líder em exercício do PT na Câmara, deputado Wadih Damous (RJ), destacou hoje (21) a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) pautar o mais rapidamente possível as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que contestam entendimento da Corte...
Os líderes das Bancadas do PT na Câmara e no Senado, deputado Paulo Pimenta (RS) e senador Lindbergh Farias (RJ), e a presidenta do PT Nacional, senadora Gleisi Hoffmann (PR), destacam em nota, divulgada na tarde desta terça-feira (6),...
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, divulgou vídeo onde convoca o povo a comparecer em Porto Alegre no dia 24 de janeiro. “No dia 24 todos os brasileiros e brasileiras que valorizam a democracia estarão com...