A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Orçamento Geral da União de 2016. Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB)...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei da Repatriação. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14), com 12 vetos, e permite a repatriação, mediante pagamento de multa e Imposto de Renda, de recursos...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (11) o novo Código Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação em cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto sancionado pela presidenta promove uma série de modificações na legislação para o incentivo à...
A presidenta Dilma Rousseff sancionará nesta segunda-feira, às 11 horas, a nova lei de inovação e pesquisa, que promove uma série de mudanças para simplificar e estimular o desenvolvimento científico no País. Relatada na Câmara na forma do PL...
A presidenta Dilma Rousseff sancionará na próxima segunda-feira (11) a nova lei de inovação e pesquisa, que promove uma série de mudanças para simplificar e estimular o desenvolvimento científico no País. Relatada na Câmara na forma do PL 2177/11,...
O deputado Vander Loubet (PT-MS) – um dos parlamentares que defendeu o direito dos lotéricos de manter seus credenciamentos e, consequentemente, o funcionamento de seus estabelecimentos – elogiou a sanção da presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (22), à lei...
Em uma cerimônia que lotou o Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que permite que mais de 6 mil casas lotéricas continuem operando no Brasil. A lei sancionada prorroga por mais 20...
O Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a votação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria. Com a aprovação, o texto segue agora...
As mulheres militares que resolverem ser mães contam agora com mesmos benefícios das servidoras públicas civis. A Lei 13.109/15, publicada na edição desta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, estende, entre outros benefícios, a licença-maternidade de seis meses...
A presidenta Dilma Rousseff sancionará nesta segunda-feira (9) a Lei do Feminicídio. A lei faz parte da política do Governo da tolerância zero à violência contra mulheres. A aprovação pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (3),...