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By | 21/03/2014

Câmara aprova projeto de Vander sobre obrigatoriedade de salva-vidas em balneários

Foi aprovada na quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, projeto de lei (PL 6148/05) de autoria do deputado Vander Loubet (PT-MS)que torna obrigatória a presença de...