O Congresso Nacional aprovou em sessão, nessa terça-feira (28/5), a manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro que impediu a tipificação do crime de fake news. O trecho vetado está na lei que definiu crimes contra o Estado Democrático...
O Congresso Nacional rejeitou na noite desta terça-feira (28/5) o veto presidencial a dois dispositivos do projeto de lei (PL 2.253/2022), que restringe a saída temporária e dispõe sobre a monitoração eletrônica e os exames criminológicos para progressão de...