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By | 28/09/2020

José Guimarães apresenta projeto para barrar extinção de regras que protegem manguezais e restingas

O líder da Minoria da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 415/20) com o objetivo de sustar os efeitos da Resolução nº 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou resoluções anteriores...