Tag Archives: remover publicações

By | 26/10/2021

José Guimarães apresenta projeto que obriga sites a removerem discursos de ódio em até 24 horas

O vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), protocolou o projeto de lei (PL 3700/2021), que obriga sites a removerem publicações com discurso de ódio no prazo de até 24 horas após a postagem em caso de denúncia. Pela proposta,...