Tag Archives: Regras de Mandela

By | 21/04/2018

Direito a visita é garantia legal desrespeitada no Brasil

O direto a visita para pessoas presas no Brasil é garantido tanto pelo Código de Execução Penal, quanto pelas Regras de Mandela, das quais o país é signatário. Porém, assim como ocorre em muitas prisões comuns, no caso do...