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By | 29/09/2017

Câmara aprova redação final da PEC sobre cláusula de desempenho e fim de coligações

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (28) a redação final da proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16) que cria uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário. A PEC também põe fim às...