O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei (PL 3394/15), que prevê o direcionamento de recursos obtidos com multas ou penas de perdimento de bens advindos de acordos de leniência para finalidades específicas, como educação...
Com o voto do PT, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (11), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 13/21), do Senado, que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na...