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By | 02/04/2020

Deputados aprovam projeto que regulamenta emendas impositivas e facilita gastos para combate ao coronavírus

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (2), por meio do Sistema de Deliberação Remota, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 2/20), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020) para regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares. O...