Tag Archives: Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019)

By | 08/11/2023

Dia histórico: Senado aprova primeira reforma tributária do regime democrático

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019). Essa é a primeira reforma do sistema tributário brasileiro aprovada pelo Senado durante a vigência do regime democrático. Como a proposta passou por modificações, ela...