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By | 30/09/2015

Erika alerta: Comissão debaterá projeto que criminaliza atendimento a vítimas de estupro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara discutirá nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei (PL 5069/13), que restringe o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência sexual. O texto atingirá os profissionais...