Tag Archives: projeto de lei complementar

By | 10/07/2024

Padre João propõe que ultraprocessados e agrotóxicos paguem mais impostos

Proposta do deputado é apresentada na discussão da regulamentação da reforma tributária. O deputado federal Padre João (PT-MG) propõe na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10/7), emendas ao projeto de lei Complementar (PLP 68/2024) – conhecido como Reforma Tributária...

By | 11/05/2021

Com o voto do PT, Câmara conclui apreciação do marco legal das startups, e texto vai à sanção presidencial

A Câmara concluiu nesta terça-feira (11), com a apreciação das emendas do Senado, a votação do marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que prevê regras diferenciadas para o setor, classificado pelo texto como as empresas e...

By | 05/08/2020

Em votação no Senado, projeto de bolsonaristas pode retirar R$ 10 bilhões da educação

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara denunciaram a votação do projeto de lei complementar (PLP 133/2020), que propõe revogar os artigos 46 a 60 da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou seja, extinguindo o...

By | 29/01/2020

Projeto acaba com Lei Kandir para exportação de alimentos sem estoques internos

O Projeto de Lei Complementar 263/19 propõe o fim dos incentivos da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) para exportação de alimentos cujos estoques sejam insuficientes para o consumo interno da população. Pela proposta, o imposto não incidiria sobre os...

By | 05/06/2014

Câmara aprova projeto que regulamenta a criação de municípios

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei complementar (PLP 397/14) do Senado que regulamenta a criação de municípios no País. A proposta prevê regras mais rígidas para a criação de municípios e, de acordo...

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