Tag Archives: Projeto de Lei 976/19

By | 16/02/2022

PT vota a favor do registro imediato de medidas protetivas de mulheres e da urgência para o Sistema Nacional de Educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 976/19), que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas pelo...