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By | 27/03/2019

Câmara aprova projetos que agiliza divórcio para vítima de violência e que trata da licença-maternidade

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do...