Tag Archives: Projeto de Lei 3093/20

By | 27/04/2021

Rejane Dias apresenta projeto para ajudar empresas na pandemia

O projeto de lei (PL 3093/20), de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), estabelece, durante a pandemia do novo coronavírus, uma série de condicionantes para que as empresas recebam socorro financeiro ou apoio governamental. A eventual infração sujeitará a sanções...