Tag Archives: Projeto de Decreto Legislativo 224/2019

By | 14/05/2019

A violência no Brasil não se resolve com liberação de armas, afirma João Daniel

Com o objetivo de sustar o decreto 9.785/19 do presidente Jair Bolsonaro, que esta semana ampliou o acesso ao porte de armas de fogo, apresentamos na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 224/2019. Este decreto, flagrantemente inconstitucional,...