Tag Archives: Processo Civil

By | 21/03/2016

Novo Código de Processo Civil já está em vigor

Entrou em vigor na sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/15). A lei atualiza as regras para a tramitação na Justiça de todas as ações motivadas por crimes, que não tenham caráter penal. Ou...

By | 28/11/2014

Relatório sobre novo CPC será apreciado no Senado na próxima semana

  A comissão especial de senadores que examina o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/10) votará o relatório sobre as emendas apresentadas ao texto na próxima quinta-feira (4/12). O parecer,...

By | 26/08/2013

Câmara poderá iniciar discussão de novo Código de Processo Civil

O plenário da Câmara poderá iniciar nesta semana a discussão sobre o PL  8046/10, que trata do novo Código de Processo Civil (CPC). O parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) já foi aprovado em comissão especial. De acordo com...

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