Tag Archives: Privatização das refinarias de petróleo

By | 19/01/2021

Proposta proíbe criação de subsidiárias da Petrobras apenas para venda

O Projeto de Lei 3917/20, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR), modifica a Lei do Petróleo para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias com objetivo de descumprir determinação constitucional. A mudança na lei visa coibir...