Tag Archives: presunção de inocência

By | 02/04/2018

A Constituição é clara: ninguém é culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória

Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) manifestaram hoje (2) otimismo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal em favor do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela...

By | 20/03/2018

Damous denuncia intolerância crescente e falência das instituições no País

O deputado Wadih Damous (RJ), líder da Bancada do PT em exercício, denunciou na tribuna, na noite desta terça-feira (20), a hostilidade com que parcela da população gaúcha recebeu a Caravana do Lula pelo Brasil hoje, em Santa Maria....

By | 06/03/2018

Maria do Rosário pede que STF analise princípios da presunção de inocência

“Manobras jurídicas se misturam com atitudes e manobras políticas para negar um habeas corpus ao ex-presidente Lula”. A denúncia é da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (6) para pedir que o...

By | 06/03/2018

PT critica STJ e defende que STF atue em defesa da Constituição

Os líderes das Bancadas do PT na Câmara e no Senado, deputado Paulo Pimenta (RS) e senador Lindbergh Farias (RJ), e a presidenta do PT Nacional, senadora Gleisi Hoffmann (PR), destacam em nota, divulgada na tarde desta terça-feira (6),...

By | 13/09/2016

“OAB é contra propostas que ferem o direito de defesa e a presunção da inocência”, avisa dirigente

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, criticou pontos do projeto de lei (PL 4.850/16) que trata das dez medidas de combate à corrupção, proposta por integrantes do Ministério Público Federal. Segundo ele, várias das...

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