A mudança das regras do Novo Marco Legal do Saneamento, editado por decreto nesta quarta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi comemorada pelo deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara....
A Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira (16) a medida provisória (MP 1052/21), que modifica regras relativas à administração dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto também diferencia custos de operações...