O deputado José Guimarães (PT-CE) protocolou nesta quarta-feira (8) projeto de decreto legislativo (PDL 225/2019), para anular o decreto 9.785/2019, de Jair Bolsonaro, que facilita o armamento de setores da sociedade, deixando a população mais insegura. “Com o decreto,...
A primeira ação anunciada pelo ministro da justiça de Bolsonaro é a flexibilização, via decreto presidencial, do porte e da posse de armas no Brasil. Com isso, Sérgio Moro revela a um só tempo, desconhecimento jurídico quanto a estrutura...
Com 29 votos a favor, o projeto de lei (PL 6717/2016) do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que autoriza o porte de arma de fogo no campo, foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4).O deputado João...