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By | 08/11/2013

Frente Indígena e de Direitos Humanos divulgam nota pela revogação da Portaria 303

A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e a Frente Parlamentar de Direitos Humanos aprovaram ontem (7) nota conjunta em que reiteram a recomendação de que a Advocacia Geral da União revogue a Portaria 303, editada em julho...