Tag Archives: populismo jurídico

By | 01/09/2020

Câmara aprova endurecimento de penas para desvio de recursos públicos; PT denuncia populismo jurídico

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei (PL 1485/20), que aumenta as penas para vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos públicos reservados ao enfrentamento do estado de calamidade pública. A Bancada do PT...